Salário-família 2024: Novo valor e diretrizes essenciais para você estar por dentro
O salário-família é um benefício pago ao empregado, incluindo o doméstico, e ao trabalhador avulso, de acordo com o número de filhos que eles têm. Para receber o salário-família, o indivíduo deve estar dentro do limite de renda estabelecido pelo governo federal. Esse benefício é reajustado anualmente de acordo com o aumento do salário mínimo.
Os empregados de empresas, empregados domésticos e trabalhadores avulsos têm direito a receber o salário-família se receberem até R$ 1.819,26 por mês. O valor do salário-família é um adicional ao salário e é pago de acordo com o número de filhos ou dependentes até 14 anos de idade, ou filhos com invalidez em qualquer idade. O empregador é responsável por pagar esse adicional, mas é compensado pela Previdência Social.
É importante ressaltar que o salário-família é um benefício destinado a trabalhadores de baixa renda e tem como objetivo complementar sua receita. O valor recebido depende da quantidade de filhos que o trabalhador possui. Cada dependente garante um valor de R$ 62,04 por mês.
Para solicitar o salário-família, os trabalhadores com carteira assinada devem fazer a solicitação diretamente ao empregador, incluindo os empregados domésticos. Já os trabalhadores avulsos devem fazer a solicitação ao sindicato ou órgão gestor de mão de obra ao qual estão vinculados. Aposentados e trabalhadores que recebem benefícios previdenciários devem solicitar o benefício ao INSS.
Quanto aos documentos necessários para receber o salário-família, é necessário apresentar um documento de identificação com foto e CPF, termo de responsabilidade, certidão de nascimento de cada dependente, caderneta de vacinação ou equivalente para dependentes com até 6 anos de idade, e comprovação de frequência escolar para dependentes de 7 a 14 anos de idade. É importante destacar que a renovação do direito ao benefício deve ser feita anualmente no mês de novembro, apresentando a carteira de vacinação e comprovação de frequência escolar.
Existem algumas situações que podem levar ao cancelamento do salário-família, como a morte do filho, o desemprego do beneficiário, a recuperação da capacidade do filho ou o aniversário de 14 anos do filho (exceto em casos de invalidez ou deficiência).
Em resumo, o salário-família é um benefício importante para trabalhadores de baixa renda que possuem filhos ou dependentes. Ele ajuda a complementar a renda familiar e é reajustado anualmente de acordo com o salário mínimo. Para solicitar o benefício, é necessário apresentar os documentos necessários e cumprir os requisitos estabelecidos pelo INSS.