3 de julho de 2021Última Atualização 3 de julho de 2021
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Previamente, é necessário entender o funcionamento do Programa de Integração Social (PIS). O benefício trata-se de um abono salarial destinado a empregados da iniciativa privada.
Sendo assim, o PIS é pago em uma única cota, cujo valor irá depender do período trabalhado referente ano-base. Desta forma, o empregado que tenha trabalhado ao menos 30 dias de carteira assinada, no ano anterior ao benefício têm direito de receber o abono.
Mas afinal de contas, em que situação o Microempreendedor (MEI) consegue receber o abono salarial do PIS?
A resposta para essa pergunta é bem simples, caso o MEI exerça mutuamente sua atividade como microempreendedor e um trabalho de carteira assinada, ele pode receber o benefício. Desta forma seu MEI, é considerado como uma renda extra.
Critérios para receber o PIS?
Como já introduzido, é necessário que o empregado tenha trabalhado ao menos 30 dias no ano de referência para ter direito ao benefício. Além disso, existem mais alguns requisitos para a concessão do abono salarial do PIS. Confira:
Trabalhou de carteira assinada ao menos 30 dias consecutivos ou intercalados, no ano-base;
Possuir cadastro no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos;
Recebeu remuneração média de até dois salários mínimos, durante o período trabalhado no ano-base;
Teve seus dados devidamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2019.
Para ficar mais claro, o ano-base para o benefício, em geral, é o ano anterior àquele em que será concedido o benefício, deste modo, o abono do PIS 2021, é conforme os meses trabalhados em 2020.
Qual o valor do Abono?
O valor referente ao abono salarial PIS, é conforme o salário mínimo vigente (R$ 1.100 em 2021). Desta forma, aquele que trabalhou os 12 meses do ano, ganha esse valor, já o cidadão que trabalhou apenas por 30 dias, recebe o mínimo do benefício, conforme o piso salarial. Confira os valores do abono para este ano:
Proporção (meses trabalhados)
Valor do Abono (Salário R$ 1.100,00)
1
R$ 92,00
2
R$ 184,00
3
R$ 276,00
4
R$ 367,00
5
R$ 459,00
6
R$ 550,00
7
R$ 642,00
8
R$ 734,00
9
R$ 826,00
10
R$ 918,00
11
R$ 1.009,00
12
R$ 1.100,00
Importante: Vale lembrar, que o salário mínimo passa por uma correção de valor anualmente, logo os valores acima, correspondem ao piso salarial para trabalhadores formais, em 2021.