Como contestar resultado do Auxílio Emergencial?
Aplicativo do benefício permite que cidadão recorra o resultado da análise
Os cidadãos cidadãos que tiveram o Auxílio Emergencial negado pelo governo podem contestar o resultado, segundo a Caixa.
Através do aplicativo do Auxílio Emergencial, o cidadão pode recorrer do resultado da análise efetuada pela Dataprev, responsável por verificar os dados.
Outra a alternativa serve tanto para quem fez a solicitação via aplicativo e site, quanto para os inscritos no Cadastro Único e que ainda não receberam o auxílio
Veja abaixo como fazer:
Inscritos no Cadastro Único
Os cidadãos inscritos no Cadastro Único, que atendem aos requisitos do Auxílio Emergencial devem ter seus benefícios pagos automaticamente. Caso o cidadão não recebeu e acredite que se enquadra nos requisitos, ele pode verificar o resultado por meio do aplicativo do Auxílio Emergencial.
- Clique aqui para baixar o aplicativo para celulares Android: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.caixa.auxilio
- Clique aqui para baixar o aplicativo para iOS (celulares Apple): https://apps.apple.com/br/app/caixa-aux%C3%ADlio-emergencial/id1506494331
Caso o trabalhador tenha tido seu auxílio reprovado, ele pode fazer uma nova solicitação através do próprio aplicativo.
Inscritos via aplicativo e site
O cidadão deve verificar por meio do aplicativo do Auxílio Emergencial o status de seu pedido.
- Em análise: os dados ainda estão sendo analisados pela Dataprev.
- Benefício não aprovado: o trabalhador pode contestar o motivo da não aprovação através do aplicativo. Também pode, alternativamente, realizar nova solicitação.
- Dados inconclusivos: o trabalhador poderá fazer nova solicitação. Ao fazer o novo pedido, deve ficar atento aos possíveis motivos para a inclo, segundo a Caixa:
Entre os principais motivos que geram um resultado inconclusivo estão:
- Marcação como chefe de família sem indicação de nenhum membro;
- Falta de inserção da informação de sexo;
- Inserção incorreta de dados de membro da família, tais como CPF e data de nascimento;
- Divergência de cadastramento entre membros da mesma família;
- Inclusão de alguma pessoa da família com indicativo de óbito.
- Se regularizou ou atualizou os dados recentemente, deve aguardar ao menos três dias para realizar nova tentativa
A Caixa também informou os principais motivos para a negativa do Auxílio Emergencial:
- Ser menor de 18 anos;
- Ser empregado com carteira assinada;
- Estar recebendo Seguro Desemprego;
- Aposentado ou pensionista do INSS;
- Receber demais benefícios, com exceção do Bolsa Família: Benefício de Prestação Continuada (BPC); Auxílio Doença; Garantia Safra; Seguro Defeso;
- Ser de família com renda mensal por pessoa mais de meio salário mínimo (R$ 522,50);
- Renda familiar mensal total maior que três salários mínimos (R$ 3.135);
- Ter tido rendimentos tributáveis, em 2018, acima de R$ 28.559,70, ou seja, que tenha declarado Imposto de Renda em 2019;
- Cadastro como “mãe solteira” de mulher casada;
- Cadastro de mais de duas pessoas da mesma família;
- Limite maior que duas pessoas que recebem Bolsa Família;
- CPF irregular (deve regularizar junto à Receita Federal);
- CPF de pessoa falecida;
- Cadastro em aplicativo ou site fraudulento, que não seja o Auxílio Emergencial Caixa.
Ferramenta permite consultar o motivo da exlusão
Além disso, todos os cidadãos que solicitaram o auxílio emergencial de R$ 600 terão acesso a uma nova ferramenta disponibilizada pelo governo para consultar a situação da sua solicitação. Além do portal e do aplicativo da Caixa, os solicitantes poderão acompanhar, a partir de hoje, 5 de maio, o detalhamento dos seus pedidos por meio dos seguintes endereços: www.cidadania.gov.br/consultaauxilio e https://consultaauxilio.dataprev.gov.br .
Os brasileiros poderão acompanhar todos os detalhes da sua solicitação, como:
- Resultados;
- Datas de recebimento e envio dos dados pela Caixa à Dataprev e vice-versa;
- Motivação da negativa do benefício;
- Análise da segunda solicitação.
O portal já está disponível para pesquisas do CPFs dos solicitantes. Segundo o governo, esse portal tem oo objetivo de dar transparência ao processo de análise, processamento, homologação e pagamento do benefício.
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