Veja agora: A revisão do FGTS pode chegar até R$ 66 mil reais

A Revisão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) poderá chegar até R$ 66 mil para quem entrar com uma ação de correção dos valores do fundo.

Os trabalhadores que tiveram recolhimento do FGTS no período de 1999 até os dias atuais, vão ter a oportunidade de entrar com uma ação para solicitar a revisão dos rendimentos para poderem ser restituídos os seus valores.

Contra quem é a ação?

A Caixa Econômica Federal é que terá que responder pelos processos na Justiça, já que foi ele que passou a implementar a TR (Taxa Referencial) em 1999. A TR vem causando grandes prejuízo aos trabalhadores desde que passou a ser utilizada.

A TR não tem sido atualizada conforme a inflação do país. Seus rendimentos estão inferiores aos que deveriam ser aplicados, sendo este o motivo das ações na Justiça, que pede a mudança da TR por índices mais regulares, como IPCA ou o INPC.

Com a mudança, os valores recolhidos seriam recalculados conforme o novo índice a ser aplicado, o que poderia levar a uma quantia considerável ao trabalhador.

Como entrar com o pedido?

Os trabalhadores poderão entrar com um pedido por meio do Juizado Federal da região em que reside, para isso, o valor do pedido precisa ser inferior a 60 salários mínimos ou R$ 66 mil.

Documentos necessários para entrar com uma ação na Justiça:

• RG/CPF ou CNH;
• Comprovante de residência;
• Carteira de Trabalho;
• Carta de Concessão da Aposentadoria (quando aposentado);
• Extratos analíticos do FGTS;
• Cálculo detalhado do valor revisado, explicativo da revisão;
• Requerimento ou petição, justificando o pedido.

Você precisa verificar se há mais de uma conta no FGTS. Isso porque, a cada contrato de trabalho, é aberta uma conta no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Você precisará de um extrato que correspondam a estas contas ou a conta aberta em 1999. O extrato pode ser encontrados através do site da Caixa.

Tendo os extratos em mãos, será possível fazer um cálculo para saber quanto receberá com a correção e se vai realmente ser vantajoso.

Como calcular o valor da revisão?

Você já sabe que a Caixa usa a TR para calcular e o valores estão defasados devido o baixo índice da Taxa Referencial que o banco usa como base.

O trabalhador vai precisar fazer os cálculos trocando toda a correção monetária do passado a partir de 1999, usando outro índice que seja mais favorável e ser condizente com a inflação. Então, recalcule os saldos usando como base o IPCA ou o INPC.

As últimas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), a TR foi substituída, sendo indicado a aplicação do IPCA.

Dependendo do salário e do período de carteira assinada, quem tiver contas de FGTS desde 1999 pode se beneficiar de bons valores de correção monetária do seu saldo de FGTS.

No entanto, o cálculo não é simples de fazer por ser muito complexo mesmo existindo planilhas pela internet, não é aconselhável que você o faça sozinho.

Este procedimento pode ser feito online em poucos minutos, até mesmo a partir do celular, utilizando-se o serviço LOIT FGTS – https://fgts.loitlegal.com.br

Trata-se de um robô (sistema automatizado) que oferece esta facilidade de cálculo do FGTS gratuitamente e permite ao trabalhador decidir com base em dados reais se vai ou não ajuizar ação. Para efetuar o cálculo é necessário submeter os extratos do FGTS que podem ser obtidos facilmente no aplicativo ou site da Caixa FGTS. Saiba como nesta página.

Depois do cálculo feito, conhecendo o valor da sua revisão, se o trabalhador pretender ajuizar a demanda de correção do FGTS, o serviço fornece também os documentos e as orientações necessárias para entrar com o pedido mediante o pagamento de uma pequena taxa.